CPI da Enel é protocolada com unanimidade na Alece
A Enel recentemente anunciou que abriu negociações para venda do controle da empresa no Ceará.
Publicada em 01/03/23 às 06:00h
por O ESTADO
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A empresa ase tornou um grande problema no Ceará (Foto: INTERNET)
Foi protocolada nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o pedido de instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação da distribuidora de energia Enel no estado. O requerimento, apresentado pelo deputado estadual Fernando Santana (PT), recebeu a assinatura de todos os 46 deputados da atual legislatura.
O parlamentar levou o tema à tribuna da casa durante a sessão de ontem. Conforme explicou, a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o estado tiver “uma concessionária de distribuição de energia responsável”. “Esta é a primeira CPI com assinatura dos 46 deputados protocolada nesta casa, tal absurda que é a situação. E não pararemos enquanto o Ceará não tiver uma concessionária que distribua energia elétrica com responsabilidade, qualidade e preço justo”, declarou.
Fernando Santana, que também ocupa o cargo de vice-presidente da Assembleia, relembrou que a discussão sobre o serviço prestado pela Enel iniciou com as discussões em torno da taxação sobre os provedores de internet, há cerca de um ano, e ganhou mais força diante do alto número de reclamações dos consumidores. “Ali nós vimos o que de fato estava acontecendo. A população gritava há anos o desrespeito que vinha sofrendo, além do atraso na economia do Estado, prejudicando empresários e prefeituras”, criticou.
O petista salientou ainda os trabalhos da comissão especial instalada na Assembleia para investigar a empresa, identificou diversas irregularidades no contrato da concessionária e em seus serviços prestados. O grupo atuou durante o último ano e foi comandado por Fernando Santana. “Ao mesmo tempo em que nossa comissão trabalhava, o Ministério Público também criou sua comissão especial, identificando várias irregularidades. Levamos esses relatórios ao Ministério de Minas e Energia já este ano e descobrimos que a mesma Enel foi expulsa do estado de Goiás pelos mesmos motivos”, relatou.
Brasília O deputado, junto com a senadora Augusta Brito (PT), esteve em Brasília no último mês para levar a questão também à Agência Nacional Reguladora de Energia Elétrica (Aneel), além do Ministério de Minas e Energia. Na ocasião, ele disse que o diretor-geral da Agência, Sandoval Feitosa, identificou “erros gritantes” na relação da Enel com a população do estado, tomando como base as informações contidas no relatório.
A disposição da Aneel, no entanto, parece ter mudado, na concepção do parlamentar, que aponta uma defesa insistente da companhia por parte do órgão: “A impressão é que aquilo é um puxadinho da Enel, pois defendem a empresa a todo custo e ainda tiveram a audácia de acusar a Agência Reguladora do Ceará (Arce) de não tomar providências, mas esta, por sua vez, nos apresentou vários dossiês e relatórios desde 2013. Hoje ainda recebi um telefonema dizendo para que eu tomasse cuidado porque a empresa é grande. Não tenho medo e nem rabo preso com essa empresa. Fora Enel e CPI nela.”
Deputados Na mesma sessão, a deputada Dra. Silvana (PL) lembrou, ao se pronunciar no plenário, que Fernando Santana está “enfrentando gigantes”, mas que a Assembleia “está de mãos dadas nessa luta contra o abuso da Enel”. “Vamos desmascarar essa empresa que tem explorado e extorquindo o povo cearense. Antes de se mudar, respondam aos processos do nosso povo para reparar os danos causados”, defendeu. O deputado Fernando Hugo (PSD), por sua vez, disse estar ciente dos desgastes que acontecem durante as investigações de uma CPI, mas que a situação não pode mais esperar. Já o deputado Renato Roseno (Psol) frisou que a CPI é de interesse público e que as privatizações foram uma falha da política dos anos 1990. “Privatizar serviços essenciais é uma falha, pois as empresas visam ao lucro, e não ao público. É justo um plebiscito para que a sociedade decida se quer continuar com esse formato de concessão. Parabéns pela CPI e sei que será de grande valia”, opinou.
Saída A Enel recentemente anunciou que abriu negociações para venda do controle da empresa no Ceará. Com isso, deve deixar as operações no estado em breve. Além disso, o governador Elmano de Freitas (PT) já indicou que o processo da venda já está “bastante avançada” e que está sendo articulada a chegada de uma nova concessionária de energia elétrica. Ainda não se sabe, no entanto, qual será a nova companhia.
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