A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 vence nesta sexta-feira (10). Quem é participante do programa Sua Nota Tem Valor e tiver acumulado pontos em 2022 tem até 5% de desconto.
O boleto de pagamento pode ser emitido pelos aplicativos Ceará App e Meu IPVA ou no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) poderá ser gerado mediante a informação do chassi do veículo ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. A rede autorizada a receber o imposto inclui os bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Santander, Itaú e casas lotéricas. Há também a opção de pagar o IPVA com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.
No site da Sefaz, o contribuinte deve acessar o menu “Serviços” e a opção “IPVA”. Em seguida, basta selecionar o botão “Acesso ao Sistema” e escolher o item “Imposto”.
Depois, é só clicar em “Emitir DAE IPVA” e digitar os dados do veículo (chassi ou placa e Renavam). Após pesquisar, o sistema apresentará os valores das cinco parcelas e, logo abaixo, as opções “Imprimir Carnê” e “Imprimir Saldo Devedor”. Escolhendo o item “Imprimir Carnê”, o contribuinte emitirá, em um único documento, todos os boletos de parcelamento. Já a opção “Imprimir Saldo Devedor” é para quem desejar emitir um único DAE com o valor integral do IPVA.
Disponíveis para smartphones e tablets, as ferramentas podem ser baixadas gratuitamente nas lojas Play Store (Android) e App Store (IOS). Por meio desses aplicativos, o contribuinte pode emitir o boleto de pagamento, copiar o código de barras e efetuar o pagamento pelo Internet Banking do celular, além de fazer consultas sobre a situação do veículo.
Após o pagamento da segunda parcela, vão restar três cotas, que deverão ser pagas até os dias 10 de abril, 10 de maio e 12 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100,00.
Têm direito ao desconto proporcionado pelo Sua Nota Tem Valor os participantes que atingiram determinado limite de pontos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. Os cidadãos cadastrados no programa podem conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA.
Até o momento, aproximadamente 805 mil contribuintes pagaram a primeira parcela do imposto, o que representou uma arrecadação de quase R$ 185 milhões. Outros cerca de 540 mil donos de veículos quitaram o IPVA em cota única, resultando no ingresso de aproximadamente R$ 445 milhões nos cofres públicos estaduais. Metade do total arrecadado é destinado ao município de origem do emplacamento do veículo.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, mototaxistas, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
A Secretaria da Fazenda não envia boletos pelos Correios, por e-mail, SMS ou WhatsApp.