A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (23) projetos que implementam reajustes para servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Cará (TJCE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do próprio Legislativo estadual.
O projeto de lei 632/23, de autoria da Mesa Diretora da casa, promove a revisão geral da remuneração dos servidores da Assembleia, reajustando em um índice único geral de 5,8%, com implantação escalonada a partir de janeiro e agosto de 2023. Além disso, os benefícios de pensão por morte e proventos dos servidores públicos civis aposentados do Poder Legislativo também serão revistos no mesmo índice aplicado aos servidores em atividade.
Do Tribunal de Justiça, o projeto de lei 47/23 revisa a remuneração dos servidores do quadro III do Poder Judiciário, incluindo pensões provisórias. O aumento, também de 5,8%, será implementado de forma escalonada. Inicialmente, a partir de 1º de janeiro de 2023, será aplicado um aumento de 3%, e o restante será aplicado linearmente a partir de 1º de agosto de 2023.
De autoria do TCE, o projeto de n° 48/23 reajusta na mesma proporção os salários e pensões de servidores do Tribunal, a partir de 1º de janeiro de 2023, com implantação escalonada. O número tem como base de referência a inflação do exercício de 2022 (IPCA).
Por sua vez, a proposta referente ao reajuste do Ministério Público é o projeto de lei 52/23. O texto também prevê aumento de 5,8%, sendo 3% a partir de 1° de janeiro de 2023 e o restante a partir de 1° de agosto de 2023.
