A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, encaminhou à Câmara de Vereadores, no dia 30 de maio, através da mensagem de n° 95/2023, o Projeto de Reposição Salarial dos servidores municipais, com o valor de 5.79%, seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho. O valor apresentado, também vai ao encontro do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula que os gastos com pessoal não devem ultrapassar 54%.
Na última terça-feira, 6, começou a ser divulgadas informações inverídicas, inclusive em sessão na Câmara dos Vereadores, para tentar tirar a justificativa da reposição salarial de 5.79%. Entre elas, estão o limite da LRF e o quadro de funcionários contratados. Para Gledson Bezerra, baseando-se nas informações contidas no portal da transparência, a situação de Juazeiro do Norte é complexa para possibilitar uma reposição maior.
De acordo com o Núcleo de Gestão e Planejamento (NUGEP) , em apresentação do relatório de gestão fiscal do 1° quadrimestre de 2023, a folha municipal de gastos com pessoal se encontra em 55,58%, acima do limite estabelecido pela Lei Complementar nº 101/2000. É obrigatoriedade de todo o executivo municipal e estadual seguir as diretrizes aprovadas da LRF. Quando estas são descumpridas, o município fica impossibilitado de receber transferências voluntárias, além de não poder solicitar empréstimo para melhorias nos serviços prestados.
Para Gledson Bezerra, a folha com esses valores é resultado da convocação de 1600 servidores aprovados no concurso público de 2019. “Quando assumi, só tinham chamado 44 pessoas, e um servidor concursado é mais custoso para o município do que um contratado. Além disso, tem o aumento de 14,95% concedido para os professores”, pontua. Ainda de acordo com o NUGEP, todos os servidores de cadastro reserva da Guarda Civil Metropolitana foram chamados para assumir seus cargos.
Outro ponto destacado é o baixo crescimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que este ano aumentou somente 2,4%, não indo de encontro aos reajustes fornecidos para as categorias que são contempladas por ele. Além disso, destacou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou seu repasse municipal em apenas 7%. Para a equipe técnica, o município precisa de pelo menos 12% em transferências, para que a folha de pagamento possa ficar abaixo do estabelecido pela LRF. “A Sefin está vendo formas de aumentar a arrecadação, estamos comprometidos com isso, mas esperamos também que a economia a nível nacional melhore para que sejamos beneficiados”, ressalta o gestor.
Além da arrecadação, Gledson pontua que a Prefeitura está adotando outras medidas, como a contratação de serviços terceirizados e a redução de servidores contratados. De 2020 para 2023, houve uma redução de 700 servidores contratados dentro da municipalidade. Antes de 2020, o quadro total somava 4050, hoje, o quantitativo é de 3330. Muitos destes, suprem a demanda de carga horária das categorias como os enfermeiros, psicólogos, assistentes e técnicos de enfermagem, que cumprem 30 horas semanais.
Para o Prefeito, essa é uma vitória tendo em vista a ampliação dos serviços ofertados. “Hoje depois de ter reaberto o Sandu, a Biblioteca Municipal, 5 escolas novas, a Escola de Saberes, mais de 65 equipes completas de odontólogos, mais de 32 médicos para preencher as vagas ociosas, além de outros serviços, hoje temos 3300 servidores contratados, ou seja 700 a menos do que quando assumiu o governo”, enfatiza.
Todos os dados citados pelo gestor estão disponíveis na página oficial da Prefeitura de Juazeiro do Norte:
juazeirodonorte.ce.gov.br/acessoainformacao.php.
