Os deputados federais do Ceará já destinaram em 2023, até o momento, um total de R$ 196.883.164,71 em emendas parlamentares para o estado. O valor equivale a mais de três vezes o total já empenhado – ou seja, já reservado oficialmente para aquela destinação, mas ainda não pago – que é de R$ 714 milhões.
Conforme levantamento feito com dados do Portal da Transparência, um total de 186 emendas já tiveram valores empenhados no ano de 2023 para o Ceará, com valores que variam de R$ 6.796,81 até R$ 15.679.919,00. No entanto, apenas 46 dessas já foram pagas até o momento, equivalente a menos de um quarto da quantia total.
Entre as áreas destinadas, o maior destaque é a saúde, com valor total de R$ 193.506.185,00 em emendas já pagas no Ceará. Outros R$ 2.695.864,00 foram pagos para a assistência social e R$ 751.115,71 para a agricultura. Levando em conta os valores já empenhados porém ainda não pagos, o total da saúde chega a R$ 414.360.623,00, enquanto encargos especiais somam R$ 276.112.495,00, esporte e lazer R$ 7.809.568,00, assistência social R$ 7.216.940,00, agricultura R$ 3.651.127,16, educação R$ 2.456.666,66, defesa nacional R$ 1.352.338,27, turismo R$ 1.000.000,00 e direitos da cidade R$ 201.832,42.
Entre os parlamentares que mais enviaram recursos até o momento, destacam-se os deputados Leônidas Cristino (PDT), com R$ 16.557.443,00; José Guimarães (PT), que é líder do governo Lula na Câmara Federal, com R$ 16.229.374,00; Eduardo Bismarck (PDT), com R$ 15.725.859,00; Mauro Filho (PDT), com R$ 14.921.344,00; Célio Studart (PSD), com R$ 14.765.500,00; Luizianne Lins (PT), com R$ 14.661.693,81; José Airton Cirilo (PT), com R$ 14.651.052,00; e Domingos Neto (PSD), com R$ 13.910.706,00.
Há ainda as destinações feitas em grupo pela bancada cearense, que em valores já pagos somam apenas R$ 44,3 mil. Os valores empenhados, no entanto, equivalem a R$ 117.430.449,13. Dentro desse montante, a maior parcela é destinada à atenção básica da saúde, com R$ 84.277.645,00. Outros R$ 29.451.077,00 deverão ser destinados à assistência hospitalar, enquanto um total de R$ 1.586.923,99 aguarda para ser enviado para custear o ensino profissional (área da educação).
Municípios
Sem levar em consideração os recursos enviados para o estado do Ceará como um todo (administração estadual), apenas cinco municípios já receberam, até agora, pagamentos de emendas parlamentares. Fortaleza sai na frente, com R$ 11.547.894,00, seguida por Maracanaú (R$ 3.258.417,00), Crateús (R$ 814.604,00), Pacajus (R$ 800.000,00) e Jati (R$ 200.000,00).
Os valores de Fortaleza haviam sido requisitados pelo ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) – que esteve no cargo até fevereiro deste ano; os de Maracanaú, pelos ex-deputados Capitão Wagner (União Brasil) e Vaidon Oliveira (União Brasil), que também saíram dos cargos no início do ano; Crateús, por Genecias Noronha (Solidariedade); Pacajus, pelo suplente de senador Júlio Ventura (PDT), que entrou no lugar do senador Cid Gomes (PDT) quando este tirou licença; e Jati, também por Capitão Wagner.
Emendas
A emenda parlamentar é o instrumento que permite aos deputados e senadores realizarem alterações no orçamento anual do governo. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA) podem alocar recursos a órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos estados e municípios, além de consórcio público, organização da sociedade civil ou serviço social autônomo. As emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las quando aprovadas.
Os recursos decorrentes das emendas individuais impositivas são repassados ao ente federado beneficiário por meio de transferência com finalidade definida, vinculadas à programação estabelecida na emenda e aplicados nas áreas de competência constitucional da União.
Na prática, as emendas funcionam como um mecanismo para que o parlamentar contemple sua base eleitoral com gestos concretos, enviando recursos para uma obra ou área específica. Com esse retorno à população, os deputados e senadores tentam, por exemplo, solidificar sua base e garantir sua reeleição.
