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Prefeito de Caririaçu é condenado por compra de votos, e presta serviço comunitário na Policlínica

José Edmilson Leite Barbosa assumiu a responsabilidade pelo crime e atualmente cumpre serviço comunitário

Publicada em 16/08/23 às 06:45h

por TV PADRE CICERO


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A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão  (Foto: Internet)

Em dezembro de 2020, a Polícia Federal (PF) desencadeou a operação "Quartzo Delivery", visando combater um suposto esquema de corrupção eleitoral que envolvia a doação de material de construção em troca de votos na cidade de Caririaçu. A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão nas duas localidades, com o objetivo de coletar provas que confirmem as suspeitas levantadas pela investigação.

As autoridades responsáveis pela investigação apontaram que o prefeito José Edmilson Leite Barbosa oferecia doações de material de construção como forma de influenciar o voto dos eleitores. O esquema, que levantou suspeitas de corrupção eleitoral, resultou na apreensão de aparelhos celulares pertencentes aos envolvidos, bem como documentos que podem fornecer indícios do crime.

Durante a investigação, houve procedimento de busca e apreensão no depósito de construção que forneceu o material, sendo então localizados mais indícios do crime eleitoral em apreço, através da apreensão de uma agenda com anotações de serviços, relacionando à realização de serviços de terraplanagem e similares, com uso de trator, acompanhados dos dados dos beneficiários, constando nos apontamentos encontrados registros do tipo "Edmilson", "prefeito" e "falou com o prefeito", que apontavam para o investigado como intermediário.

O suposto esquema, que levantou suspeitas de corrupção eleitoral, resultou na apreensão de aparelhos celulares pertencentes aos envolvidos, bem como documentos que podem fornecer indícios do crime.

De acordo a Cláusula 6° do acordo, para que possa produzir os benefícios de não persecução que foi concedido, o prefeito Edmilson Leite presta atualmente, em 2023, serviço à comunidade ou a entidades públicas, no caso, na Policlínica Regional João Pereira dos Santos, Barbalha, 7 horas um dia por semana.

Segundo o "Termo de Acordo de Não Persecução Penal", assinado pelo Ministério Público Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral do Ceará e pelo investigado, o mesmo confessou formalmente a prática dos atos objeto de apuração, em uma reunião online gravada, como parte do processo.

Entretanto, a justiça optou, no início de 2023, por um acordo de não persecução penal, que pressupõe, como requisito para sua celebração, a prévia confissão do crime por parte do investigado, estabelecendo condições para o investigado. O termo determina que ele preste serviço à comunidade ou a entidades públicas, e pague prestação pecuniária no valor de R$ 75.000,00, divididos em parcelas. O Ministério Público Eleitoral destacou que o acordo visa conferir celeridade e resolutividade às investigações de crimes cometidos sem violência ou ameaça à pessoa, cuja pena mínima é inferior a quatro anos.

O nome "Quartzo Delivery" escolhido para a operação faz alusão às práticas suspeitas de entrega de areia aos eleitores. O quartzo, um mineral presente na areia, tornou-se um símbolo das doações indevidas que visavam influenciar o processo eleitoral. A operação não apenas visa desmantelar tais práticas ilícitas, mas também garantir a integridade e a transparência das eleições, preservando a confiança da população no sistema democrático. O acordo continua vigente, pois o não cumprimento dos termos do acordo pode levar o Ministério Público a reativar o processo, e a confissão de Edmilson Leite valerá como prova.

A operação e o caso do prefeito de Caririaçu evidenciam a importância de preservar a integridade das eleições, combatendo práticas que possam comprometer a lisura do processo democrático. A transparência e a justiça são fundamentais para manter a confiança dos cidadãos nas instituições e garantir o pleno exercício do direito de escolha dos eleitores.




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