A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fez nesta quarta-feira (19) a leitura das mensagens dos três indicados para assumir cargos de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram indicados a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela. A presidência da comissão, exercida pelo senador Marcos Rogério (PL/RO), concedeu vista coletiva às três mensagens e as sabatinas dos postulantes serão realizadas na próxima quarta-feira (25).
Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada na vaga destinada à advocacia. A mensagem (MSF 60/2023) recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD/AM) e foi lida pela senadora Augusta Brito (PT/CE).
Daniela Teixeira deve assumir a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer. Ela tem graduação em direito e mestrado em constituição e sociedade. Desde 1997, atua na advocacia privada, exclusivamente nos tribunais superiores.
Integrou comissões da Câmara dos Deputados para revisão das Leis de Segurança Nacional, Lavagem de Capitais e Improbidade Administrativa. E foi autora do anteprojeto que resultou na Lei 13.363, de 2016, que estabeleceu direitos e garantias para advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para advogado que se tornar pai.
Em 2019, foi escolhida por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a jurista.
Teodoro Santos
A indicação de Teodoro Silva Santos para o cargo de ministro da Corte (MSF 61/2023) foi relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE). Ele é atualmente desembargador no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), formou-se em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) em 1987. Em 1997, cursou especialização em direito constitucional; em 2007, concluiu o mestrado; e em 2020, finalizou o doutorado também em direito constitucional. Neste ano, faz estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).
Entre 1989 e 1992, foi delegado em Rondônia e, entre 1993 e 2010, promotor de Justiça do Ceará. Desde 2003, Santos é professor titular da Universidade de Fortaleza, onde ministra disciplinas de graduação relacionadas a processo penal. O indicado também apresenta extensa produção bibliográfica, com artigos publicados em periódicos e livros.