O município de Juazeiro do Norte anunciou uma série de medidas de austeridade com o objetivo de controlar e reduzir os gastos públicos, de acordo com o Diário Oficial do Município. As medidas foram divulgadas em um decreto publicado no Diário Oficial do Município e visam garantir a estabilização das contas municipais e o cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No entanto, segundo informações disponíveis no Diário Oficial, a empresa licitante vencedora Flex and Comunicação LTDA, cujas atividades seriam para realizar integradamente, estudo e concepção à execução de ações promocionais a complementar os esforços de comunicação social e a distribuição de campanhas publicitárias de utilidade pública das Unidades Gestoras do Município, teve um valor global de R$ 2.640.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta mil reais).
Outro certame licitatório que teve como início do acolhimento das propostas em 11 de outubro de 2023, também prevê a contratação de serviços de locação de veículo automotor, destinado a atender as necessidades do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE - PREVIJUNO.
Outras medidas
O prefeito Glêdson Bezerra, que tem enfatizado uma politica de corte de gastos, e argumentação de que o município teve repasses reduzidos, assinou um decreto como parte de um esforço para equilibrar o orçamento dos recursos públicos. A administração alega que a queda na arrecadação de transferências governamentais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e outras necessidades orçamentárias obrigatórias, tornaram essas medidas necessárias.
As principais medidas incluem a restrição de gastos em áreas como locação de veículos, material de consumo, energia elétrica, combustível, entre outros. Além disso, o município suspendeu novas contratações de servidores temporários, criação de cargos e funções, bem como gratificações e adicionais que impliquem em aumento de despesa.
Outra medida é a vedação da celebração de convênios, termos de cooperação técnica e contratos de patrocínio para eventos, a menos que sejam eventos nos quais os órgãos ou entidades da administração pública municipal sejam realizadores ou participem apenas mediante a compra de espaço físico para divulgação institucional.
