As novas regras fazem parte d Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado, no último dia 27 de outubro, pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

CONSUMIDORES DESAMPARADOS

As empresas – como Tim, Vivo e Claro, como destaca, no Jornal Alerta Geral, o repórter Sátiro Sales, devem manter ao menos uma loja de atendimento presencial para cada região com 100 mil habitantes ou mais, com uma unidade adicional a cada 400 mil habitantes.

 Com a nova regra, as operadoras só serão obrigadas a ter um local de atendimento presencial em cada região que tenha 100 mil usuários ativos, independentemente do número de habitantes. Isso significa que, conforme projeção da própria Anatel, que o número de lojas físicas pode diminuir de 2.800 para 789 no País todo.

O relator do processo na Anatel, conselheiro Vicente Aquino, chegou a propor um meio-termo para os consumidores não ficarem abandonados e defendeu que a obrigação de atendimento presencial deveria ser nas cidades com pelo menos 50 mil usuários.

A proposta foi, porém, rejeitada. Especialista em Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Luã Cruz, define a decisão da Anatel como preocupante. Segundo Cruz, a decisão foi tomada mesmo após o Idec expor posições contrárias.

O mais preocupante: em muitas localidades, o consumidor dependerá exclusivamente do 0800 ou do atendimento virtual para resolver seus problemas.