A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta sexta-feira (31), duas sessões extraordinárias de grande importância para o município. A primeira foi marcada pelo recebimento e leitura do Parecer da Comissão Especial que analisou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). O vereador Vinícius Duarte (PSD), relator da matéria, apresentou as modificações realizadas em diversos artigos, incluindo ajustes nas sessões ordinárias, nos processos de convocação de suplentes, e mudanças no quórum necessário para a apresentação de propostas de emendas, entre outros pontos relevantes.
Dentre as alterações apresentadas, destacam-se mudanças nos artigos 25, 27, 30 e 37, que modificam o funcionamento das sessões da Câmara e a regulação de licenças de vereadores. Além disso, foram revogados os artigos 32, inciso VII, alínea B, 33 e 37, inciso IV, e foi incluído um novo critério para a definição do substituto da presidência da Câmara em casos de ausência dos membros da Mesa Diretora, tornando o processo mais transparente e eficaz.
A segunda sessão foi dedicada à discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município. O vereador Vandinho Pereira (PP), relator da Comissão Especial responsável pela análise do Novo Regimento Interno da Câmara Municipal, enfatizou a importância da emenda para harmonizar as normas da Lei Orgânica com o novo regimento. O vereador Alexandre Sobreira (DC), presidente da comissão, destacou o empenho dos membros, que, mesmo durante o recesso parlamentar, dedicaram-se às reuniões e ao debate sobre as modificações.
Com os votos dos 18 vereadores presentes, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno. O presidente da Câmara Municipal, vereador Felipe Vasques (AGIR), expressou seu agradecimento aos colegas pelo esforço dedicado, especialmente no período de recesso, demonstrando o compromisso da Casa Legislativa com a população juazeirense. A emenda segue para o segundo turno de votação nas próximas sessões.
