O Ministério Público do Estado do Ceará vai promover no próximo dia 26 de abril uma audiência pública para debater a garantia de direitos de crianças e adolescentes com deficiência no Município de Aurora. O evento vai acontecer às 9h, na Escola Estadual de Educação Profissional Leopoldina Gonçalves Quezado. O intuito é acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, a política pública municipal para garantir educação, saúde e assistência social para crianças e adolescentes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, em especial as crianças com transtorno do espectro autista (TEA). A Promotoria de Justiça de Aurora instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar o tema. Em reunião na Clínica Acilon Gonçalves, o promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento ouviu reclamações de familiares de crianças com autismo e outras deficiências. Na ocasião, os reclamantes alegaram dificuldades para conseguir medicamentos e atendimento com neurologista pediátrico , bem como dificuldade pata terem acesso a fonoaudiologia,
O Senado deve votar nesta quarta-feira, 24, o projeto de lei (PLP 233/2023) sobre o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que reformula e substitui o antigo DPVAT. Antes de ir ao Plenário, no mesmo dia, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enviado pelo governo, o projeto sobre as novas regras do DPVAT foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de abril. O texto estabelece que o seguro será operado pela Caixa Econômica Federal e será estruturado no modelo de fundo mutualista privado. O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é líder do governo no Senado, apresentou relatório favorável. Pelo projeto, serão garantidas indenização por morte e por invalidez permanente, total ou parcial, além de reembolso de despesas com: assistências médicas e suplementares que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no local de residência da vítima; serviços funerários; e reabilitação
O ex-secretário de meio ambiente de Juazeiro Diogo Machado (PDT), era um dos nomes cotados para ser candidato a vice-prefeito com Glêdson Bezerra para às eleições municipais de 2024. Filiado ao PDT, Diogo seria uma aposta da oposição cearense na terra do Padre Cícero. Liderado por Ciro Gomes, que esteve no últimos dias em Juazeiro realizando um encontro regional do Partido Democrático Trabalhista, foi declarado o total apoio do partido a reeleição do prefeito Glêdson Bezerra. Causando uma grande reviravolta para toda população juazeirense, o empresário Gilmar Bender, um dos maiores incentivadores e financiadores da campanha de Glêdson em 2020, sendo seu aliado de primeira hora surpreendeu a todos. No entanto, esse apoiou mudou, o pré-candidato de Gilmar Bender agora é Fernando Santana do PT, a prefeito de Juazeiro do Norte.Sua filha deve ser candida a vice. O fato não foi confirmado por Gilmar e nem Diogo, mas confirmado por apoiadores de Fernando
Faltando menos de 4 mil eleitores cadastrados para alcanças o mínimo necessário para que haja um segundo turno das eleições municipais de 2024, uma unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) esteve nesse sábado (20), dia da tradicional missa do Padre Cícero, no Largo do Socorro para atendimento. A celebração acontece mensalmente e reúne grande número de fiéis. Os serviços disponíveis são: alistamento eleitoral (primeiro título), transferência de domicílio e revisão eleitoral (regularização do título cancelado e alteração de dados cadastrais). A meta é que o município tenha 70% de moradores aptos a votarem. Conforme o censo de 2022, Juazeiro do Norte tem uma população de 200.284 habitantes. Num balanço parcial, até esse sábado, 196 mil pessoas regularizaram a situação, o que corresponde a pouco mais de 68% dos juazeirenses. De acordo com a juíza eleitoral e diretora do fórum Padre Cícero, Samara de Almeida Cabral, dos 184 municípios cearenses, Juazeiro do Norte