As lideranças das entidades municipalistas saíram da reunião com representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional sem uma definição sobre o futuro da desoneração da folha salarial dos municípios com até 156 mil habitantes.
O encontro, realizado, na tarde desta segunda-feira (13), em Brasília, marcou a abertura do diálogo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, derrubar a desoneração salarial para empesas e municípios.
O Governo e o Congresso Nacional fecharam um acordo para o benefício ser mantido para a iniciativa privada, mas não ampliaram a proposta para as prefeituras.
Os ministros da Fazenda, Fernanda Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ouviram argumentos das lideranças municipalistas sobre a necessidade de manutenção da desoneração e renegociação das dívidas previdenciárias. Os débitos dos municípios com o INSS chegam R$ 248 bilhões.
AUMENTO GRADUAL DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) defendeu a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que fixa a alíquota de 8% sobre a folha salarial em 2024, com escalonamento para 10% em 2025, 12% em 2026 e, a partir de 2027, 14%.
O texto da CNM foi acrescentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS), que prevê isonomia na área previdenciária a outros setores, como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, definiu a luta dos prefeitos como honesta.
“Precisamos garantir que esse dinheiro chegue na ponta, porque esses valores estão saindo das áreas sociais, da saúde, da educação, da assistência social. Essa é uma proposta honesta. Hoje, temos R$ 248 bilhões de dívidas só no RGPS [Regime Geral de Previdência Social] e, se nada for feito, daqui a pouco chega a R$ 1 trilhão essa dívida”, observou o líder municipalista.
DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS COM O INSS
A CNM propõe, ainda, um parcelamento especial das dívidas dos Municípios com o INSS, um novo modelo de quitação de precatórios e a equiparação das regras de benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais às normas da União
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ouviu os prefeitos, reconheceu avanços, mas jogou um balde de água fria sobre a definição imediata em relação à desoneração:
“O que eu vim pedir aqui é para abrirmos essa negociação. Tem quatro ou cinco medidas aqui que não impactam a União, o gasto primário, e que podem ser resolvidas em curtíssimo prazo, mas essa questão da desoneração ainda precisa de medidas compensatórias mais claras para aprovar isso”, ponderou o ministro.
DEFINIÇÃO NA MARCHA DOS PREFEITOS
As lideranças municipalistas e os representantes do Governo fecharam entendimento para a definição sobre a desoneração da folha salarial ser apresentada entre os dias 20 e 23 de maio quando será realizada a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A abertura do evento coincide, também, com a data-limite para o recolhimento da alíquota previdenciária, o que, para o ministro Alexandre Padilha, pode representar um marco para apresentação do consenso sobre a desoneração salarial.
“Todos sabemos que o dia 20 é uma data importante, tanto pela Marcha quanto pela data de pagamento da folha pelos Municípios. Estamos considerando isso e vamos sim buscar uma solução”, expôs o ministro, ao se reunir com os representantes das entidades estaduais que congregam os municípios.
O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Júnior Castro, participou da reunião como estratégia de fortalecimento da luta dos municípios. Das 184 cidades do Ceará, 179 são beneficiadas pelas regras da desoneração. Apenas cinco – Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral, estão fora da legislação que instituiu a alíquota previdenciária de 8% para os municípios.