A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) lançou nesta terça-feira, 9 de julho, o edital de chamada pública nº 03/2024, destinado à construção de 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano, 607 cisternas calçadão de 52 mil litros com fomento rural, e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica, abrangendo 80 municípios cearenses. O projeto prevê um investimento de R$ 83,6 milhões.
Para realizar a construção dessas tecnologias sociais, o Governo do Ceará, por meio da SDA, selecionará e contratará entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção, distribuídas em 15 lotes. O Programa Cisternas beneficiará famílias de baixa renda que residem na zona rural e são afetadas pela seca ou falta de água regular.
Os recursos para a implementação das tecnologias sociais vêm do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), totalizando R$ 80,6 milhões, com uma contrapartida de R$ 3 milhões do Governo do Ceará. O edital prevê que a construção das cisternas e sistemas de reúso seja concluída até maio de 2026.
As famílias que receberem as cisternas calçadão de 52 mil litros terão acesso ao Serviço de Atendimento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (Safisp), por meio do Fomento Rural, que é a transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias beneficiárias investirem em projetos produtivos.
O programa Cisternas tem como meta proporcionar acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, utilizando tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, desde 2004, foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas.
Instituído como política pública desde 2003, o programa é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por diversas portarias e instruções normativas. Ele é voltado para famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.