A Coligação Fé, União e Trabalho, que tem como candidato à prefeito do município de Juazeiro do Norte o petista Fernando Santana, apresentou no final da tarde de ontem, 15, uma notícia crime eleitoral à Polícia Federal comunicando a divulgação de falsas notícias em grupos de WhatsApp pela mãe do prefeito do município, a ex-vereadora Elisabeth Oliveira, e pelos secretários municipais Cláudio Luz e Josy Lima, das pastas de Segurança Publica e Ação Social, respectivamente.
Conforme a denúncia, os aliados do prefeito Gledson Bezerra (Podemos), que concorre à reeleição, realizaram envio massificado em diversos grupos do aplicativo WhatsApp de mensagem sabidamente falsa noticiando que Fernando Santana desistiria de sua candidatura e que indicaria um novo candidato durante uma coletiva de Imprensa.
A denúncia trás prints das mensagens enviadas pelos apoiadores do prefeito.
Conforme o advogado Luciano Daniel, “a ação deflagrada pelos denunciados constitui potencial de inferir na formação da vontade do eleitor, notadamente quando mostrado sob a ótica de autoridade pública e diversas vezes reafirmado de maneira detalhada e repostado nas redes sociais de forma intensificada”.
Na avaliação do advogado, a ação orquestrada pelos apoiadores do prefeito Gledson Bezerra fere o disposto pelo art. 323, § 2º, inciso I, do Código Eleitoral c/c art. 90 da Resolução TSE Nº 23.610/2019.
“É preciso que haja a instauração do devido Inquérito Policial para que se apurem as condutas ilícitas que foram praticadas pelos denunciados. Para além do inquérito, também estamos requerendo que os fatos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral objetivando, havendo entendimento do órgão fiscalizador, a devida propositura de ação penal”, conclui o causídico.
