O governador Elmano de Freitas (PT) assinou nesta segunda-feira (31) decretos que regulamentam a reestruturação das forças de segurança do Governo do Ceará. No Palácio da Abolição, o chefe do Executivo e os comandantes de cada vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apresentaram as medidas que serão implementadas e que já foram aprovadas pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Conforme apresentado pelo Governo, o objetivo é intensificar a descentralização entre os órgãos da segurança pública e otimizar os serviços realizados pela pasta. Durante live nesta segunda, o governador detalhou que as medidas vão auxiliar na integração entre as instituições. Além da SSPDS, serão implementadas mudanças na Polícia Civil do Ceará (PCCE), na Polícia Militar do Ceará (PMCE), no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e na Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
SSPDS
Para a Secretaria, a meta do Governo é aumentar a área de atuação da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) no interior do Estado. Atualmente, apenas existe a sede da Ciops na capital Fortaleza e duas células em Sobral e Juazeiro do Norte. Com as mudanças que serão implementadas, as células passarão a funcionar como novas sedes da Coordenadoria e será criada uma Ciops em Quixadá, Sertão Central.
Para cada sede, aliás, serão criados quatro novos núcleos. São eles:
Ciops Quixadá
Ciops Sobral
Ciops Juazeiro do Norte
Além disso, está prevista a criação de novos setores e cargos, como os setores de apoio para os grupos vulneráveis e de combate à violência contra a mulher, como parte da Coordenadoria de Defesa Social (Codes) e cargos como Assistente Técnico na Secretaria Executiva de Inteligência e Defesa Social para acompanhamento do Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (MISP), para a Assessoria Biopsicossocial (ABIPS), para a Assessoria de Gestão de Projeto (AGEP) e para Assistente Técnico na Assessoria de Apoio à Gestão Superior (AAGS).
POLÍCIAS MILITAR E CIVIL
Para a PMCE e a PCCE, as mudanças pretendem, principalmente, aumentar a atuação das duas instituições no interior do Ceará. Para a Polícia Militar, serão criados quatro novos grandes comandos operacionais – um em Fortaleza, um na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), um no Interior Sul e um no Interior Norte – e nove batalhões da PM – três na Região Norte, cinco na Região Sul e um em Caucaia, na RMF. Além disso, serão criadas 19 companhias da Polícia Militar ligadas a diversos batalhões, sendo 17 no Interior e dois na Região Metropolitana.
Para o órgão, aliás, também será criada a Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional (DPGO), com o objetivo de aproximar os comandos com o comandante geral da PM. Serão instituídos, ainda, dois Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs) no Interior, um na Região do Vale do Jaguaribe e um na Região da Serra da Ibiapaba. Também será criada a Companhia Independente de Pronta Resposta, subordinada ao Comando de Policiamento de Choque (CPChoque).
Já para o policiamento de inteligência, a Polícia Civil, serão criadas 20 seccionais, localizadas nos seguintes municípios:
Cada seccional, conforme apresentado pelo Governo, vai contar com delegados com atuações específicas, além de núcleo de inteligência. Serão criados, ainda, 30 novos setores de inteligência. Em sua apresentação, o governador Elmano lembrou que o Ceará saiu de 131 profissionais de inteligência para mais de 700.
Também será criado o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), a Delegacia de Proteção ao Torcedor, a Delegacia Especializada em armas de fogo, munições e explosivos, a Coordenadoria de Plantões e duas Delegacias de Repressão ao Crime Organizado (Draco) nas regiões Sul e Norte.
CORPO DE BOMBEIROS E DEMAIS ÓRGÃOS
Para o CBMCE, além da realização de concurso, serão criados novos setores. São eles: Batalhão de Salvamento Marítimo (BSMar), Batalhão de Prevenção Institucional (BPI), Núcleo de Assistência Biopsicossocial, Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, Assessoria de Inteligência Bombeiro Militar, Coordenadoria Geral de Operações, Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento Humano, Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, Coordenadoria Administrativo-Financeira, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Coordenadoria de Manutenção, Logística e Patrimônio e a estruturação de 39 companhias de combate a incêndio dos Batalhões.
Na Pefoce, serão criadas três coordenadorias regionalizadas, Sul, Norte e Central, além de 10 Células de Gestão dos núcleos do Interior: Juazeiro do Norte, Tauá, Iguatu, Sobral, Itapipoca, Russas, Quixeramobim, Canindé, Crateús e Tianguá. Na sede do órgão, serão criadas quatro novas coordenadorias, de Inteligência, Custódia e Vestígios Forenses, Segurança da Informação e Desenvolvimento Institucional. Também está prevista a criação de 23 novos Núcleos de Perícia, como Meio Ambiente e Veterinária, Identificação Veicular e Identificação da Pessoa Desconhecida.
Na Aesp, a principal mudança é a adequação da Academia às novas leis orgânicas da PCCE, da PMCE e do CBMCE. Como explicou Elmano, o objetivo é aumentar a integração das forças na formação de seus profissionais, mas sempre levando em consideração a peculiaridade de cada instituição. “Queremos fazer uma formação que ajude a integrar as nossas forças. Integrar e, ao mesmo tempo, preservar as peculiaridades e o histórico de cada instituição”, disse.